LABANCA Advocacia
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Advocacia Estratégica - Rio de Janeiro

LabancaAdvocacia

Fale com um especialista Nossas Áreas ↓
20+
Anos de Experiência
12
Frentes de Atuação
R$100M+
Recuperados

O advogado do Século XXI é aquele que se fará insubstituível pela importância de ouvir, sentir, ponderar e de se “fazer presente”, de uma forma que nenhum algoritmo poderá reproduzir.

- Daniel Labanca
Nossa Trajetória & Missão

Uma advocacia pensada para o seu negócio

"

Após 20 anos de experiência forense, com formação especializada em Administração Judicial e LL.M em Inovação e Tecnologia pela FGV, foi possível construir uma análise holística do comportamento de escritórios de advocacia junto a clientes empresariais.

🔍
O diagnóstico
Há claros "gaps" no aconselhamento jurídico e no modelo de serviço repressivo - com distanciamento, impessoalidade e ausência de diálogo entre os setores internos da empresa e o escritório terceirizado.
💡
A proposta
Assim nasceu a Labanca Advocacia, desenvolvida com a missão dialógica e customizável de atender as necessidades individuais de cada empresa, considerando os principais gargalos do dia a dia empresarial.
🎯
A entrega
Abordagem especializada de diversos desafios jurídicos da atualidade - combinando experiência técnica, inteligência emocional e presença real nos processos internos de cada cliente.
20+
anos de experiência forense

O escritório que entende a alma jurídica do seu negócio - presente, dialógico e verdadeiramente integrado aos seus setores internos.

360°
cobertura jurídica customizável
Nossa Equipe

Advogados dedicados ao seu caso

Daniel Labanca
Daniel Labanca
Sócio Fundador
Administrador Judicial · Contencioso Estratégico
Tatiana Labanca
Tatiana Labanca
Sócia Fundadora
Direito Público · Contencioso Estratégico
Vanessa Feliciano
Vanessa Feliciano
Sócia Sênior
Trabalhista · Previdenciário
Kauisa Zanfolin
Kauisa Zanfolin
Sócia Sênior
Trabalhista · Previdenciário
Gustavo Moreira
Gustavo Moreira
Sócio Pleno
Cível · Empresarial · Contratos
Patrícia Sodré
Patrícia Sodré
Sócia Plena
Imobiliário · Contratos
Roberta Milanez
Roberta Milanez
Sócia Plena
Compliance · Contratos
Isabella Vargas
Isabella Vargas
Sócia Júnior
Cível · Família
Anna Fonseca
Anna Fonseca
Sócia Júnior
Cível · Empresarial
Paula Ktyere
Paula Ktyere
Sócia Júnior
Trabalhista
Áreas de Atuação

12 frentes para atender todas as suas necessidades

A advocacia pensada de forma 360° para você, pessoa, ou para você, empresa.

Advocacia
Jurídico 360°
Governança Jurídica
Due Diligence
Compliance Trabalhista
Privacidade & Proteção de Dados
Startups & Incubadora
SAF - Clubes de Futebol
Concessões & PPPs
Consultoria Desportiva
Governança de IA
Securitização & Tokens
Serviços Detalhados

Cada serviço, em profundidade

Selecione a área que melhor representa a necessidade do seu negócio para conhecer sua atuação, metodologia e escopo.

01
Contencioso · Consultivo · Família · Sucessões · Holding · Imobiliário · Contratos

Advocacia

Da prevenção à execução - o escritório ao seu lado
Atuação completa nas demandas jurídicas da pessoa física e da empresa familiar - do aconselhamento preventivo à representação judicial em todas as instâncias, com supervisão direta do sócio fundador nos casos estratégicos.

Advocacia contenciosa & consultiva

Advocacia Contenciosa
Representação extrajudicial e judicial - com estratégia cooperativa que prioriza o acordo sem abrir mão da litigância qualificada quando necessário.
ContratosResp. CivilFamíliaImobiliárioTrabalhistaSocietárioAdministrativo
Legal Advisor - Consultiva
Aconselhamento preventivo - a decisão mais inteligente é estruturar bem antes que o problema apareça.
ContratosFamíliaImobiliárioSocietárioSucessórioHoldingLGPDCompliancePI

Sucessões & Holding Familiar

🏛️
Planejamento Sucessório
Estruturação da transmissão do patrimônio ainda em vida - evitando o inventário judicial, reduzindo o custo tributário (ITCMD) e garantindo que a vontade do titular seja respeitada com segurança jurídica.
🏢
Holding Familiar
Constituição de holding patrimonial ou mista - centralização dos bens da família em uma pessoa jurídica, com proteção patrimonial, otimização tributária, governança familiar e facilitação da sucessão.
📜
Testamento & Doação com Encargos
Elaboração de testamento, doação em vida com reserva de usufruto, partilha em vida e pacto antenupcial - instrumentos que antecipam e organizam a sucessão com menor custo e conflito.
⚖️
Inventário & Partilha
Abertura e condução de inventário extrajudicial (cartório) ou judicial, partilha de bens entre herdeiros, sobrepartilha e habilitação de crédito em inventário de terceiros.
🛡️
Proteção Patrimonial
Blindagem jurídica do patrimônio pessoal contra riscos empresariais, trabalhistas e fiscais - separação entre bens pessoais e empresariais e estruturas de proteção lícitas.
👨‍👩‍👧
Governança Familiar
Acordo de família, protocolo familiar e conselho de família - regras de convivência entre sócios-familiares, critérios de entrada e saída, gestão profissional e resolução de conflitos internos.
📊
Reorganização Societária
Fusão, cisão, incorporação e transformação de tipo societário - reestruturação do grupo familiar para otimização tributária, entrada de novos sócios e preparação para successão.
🔑
Direito Imobiliário
Compra, venda, doação e permuta de imóveis, contratos de locação, due diligence imobiliária, regularização de bens e contratos de incorporação e construção.

Metodologia em 6 Etapas

🔍
01
Análise de Viabilidade
Avaliação técnica e ética; mapeamento de riscos e perspectivas de êxito
🤝
02
Estratégia Cooperativa
Definição conjunta dos melhores caminhos pré-processuais
📋
03
Diligências & Provas
Investigações e coleta de documentos que depurem o caso
⚖️
04
Tentativa de Acordo
Negociação, mediação e conciliação - economia de tempo e recursos
🏛️
05
Judicialização
Despachos, audiências e sustentações orais em todas as instâncias
✅
06
Execução & Resultado
Acompanhamento até a efetivação plena do direito reconhecido
02
Carro-chefe do Escritório

Jurídico 360°

Por que é o carro-chefe?
O modelo é 100% customizável à realidade de cada cliente. O escritório aprende e evolui junto com o negócio - potencializando a interface entre equipes internas e advocacia especializada.

Departamentos Atendidos

🏢
Diretoria Executiva
Assessoria estratégica, contratos de alto impacto e tomada de decisão juridicamente amparada.
💼
Comercial & Contratos
Elaboração, revisão e negociação de contratos com clientes, fornecedores e parceiros.
👥
RH / Departamento Pessoal
Compliance trabalhista completo, contratos, demissões e gestão de passivo trabalhista.
📊
Financeiro & Tributário
Consultoria tributária, contratos financeiros e planejamento fiscal preventivo.
💻
TI / Proteção de Dados
LGPD, contratos de software, SLAs, licenciamentos e segurança da informação.
⚙️
Operações & Compliance
Governança operacional, manuais de processo e due diligence de fornecedores.
03
Políticas Estruturais · Boas Práticas

Governança Jurídica

Mapeamento de processos e elaboração de políticas estruturais para que sua empresa opere em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa.

📋
Código de Conduta
Valores, ética organizacional, antisuborno, conflito de interesses e canal de denúncias.
🛒
Manual de Compras
Fluxos e critérios de contratação de fornecedores, alçadas de aprovação e proteção contra fraudes.
🔎
Política de Due Diligence
Investigação prévia de fornecedores, parceiros e empregados por nível de risco e valor.
🔒
Política de Proteção de Dados
Regulamentação interna do tratamento de dados conforme LGPD - bases legais, fluxos e segurança.
📄
Termos de Uso & Serviço
Regulação da relação com usuários e parceiros digitais - direitos, deveres e limites de responsabilidade.
04
Relatórios de Risco

Due Diligence de Terceiros

👤
Empregados
Antecedentes, histórico profissional, veracidade de formação e restrições.
🏭
Fornecedores
Saúde financeira, regularidade fiscal, idoneidade societária e histórico contratual.
🤝
Partes Relacionadas
Sócios, investidores, parceiros estratégicos e qualquer parte com interesse relevante.

Estrutura do Relatório - 5 Camadas

1
Básico
Identificação & Verificação Básica
CNPJ/CPF ativo, dados cadastrais, sócios e regularidade básica.
2
Legal
Regularidade Fiscal & Legal
Certidões negativas (PGFN, estadual, municipal), protestos e restrições em cartório.
3
Histórico
Histórico Societário & Trabalhista
Alterações societárias, processos trabalhistas e ações cíveis.
4
Judicial
Restrições Judiciais & Fiscais
Execuções fiscais, falências, recuperações judiciais e processos criminais.
5
Crítico
Risco Reputacional - PEP & Sanções
Vínculos políticos (PEP), sanções internacionais, mídia negativa e fair play regulatório.
05
Diagnóstico de Riscos · DP/RH · Segurança do Trabalho · Prevenção

Compliance Trabalhista

O que o empresário precisa saber
A maioria das autuações fiscais, condenações trabalhistas e crises de RH que afetam empresas poderia ter sido evitada. Elas não resultam de má-fé - resultam de rotinas mal estruturadas, documentação falha e desconhecimento de obrigações que mudam constantemente. O compliance trabalhista preventivo é o investimento que evita o passivo de amanhã.

Os principais riscos que o seu negócio pode estar correndo agora

⏰
Jornada & Banco de Horas
Controle de ponto inadequado, banco de horas sem acordo coletivo válido e horas extras não pagas são as maiores fontes de condenações. Uma única ação coletiva pode comprometer anos de resultado.
🤝
PJ, MEI e Terceirização
Contratar como PJ ou MEI quem, na prática, trabalha como empregado é um dos maiores riscos trabalhistas atuais. A Justiça do Trabalho analisa a realidade - não o contrato. O risco de reconhecimento de vínculo é altíssimo.
📋
Contratos & Documentação
Contratos genéricos, ausência de aditivos, cláusulas de não-concorrência inválidas e processos de admissão e demissão mal documentados criam passivos silenciosos que só aparecem quando o colaborador vai à Justiça.
💻
Teletrabalho & Trabalho Híbrido
A ausência de política de teletrabalho formalizada - com controle de jornada, custeio de equipamentos e ergonomia - é uma das principais novas fontes de autuação fiscal e condenação trabalhista.
🏭
Insalubridade & Periculosidade
Ausência de laudos técnicos (PPRA/PGR) atualizados, pagamento incorreto de adicionais ou omissão de adicionais devidos geram condenações retroativas de até 5 anos - com reflexos em férias, 13º e FGTS.
📊
eSocial & Obrigações Acessórias
Inconsistências entre eSocial, CAGED, RAIS e DCTFWeb geram autuações automáticas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Cada divergência é uma multa em potencial.
⚖️
Passivo Contencioso Oculto
Muitas empresas não sabem o tamanho real do seu passivo trabalhista. A falta de provisionamento adequado compromete demonstrações financeiras, processos de M&A e captação de crédito.
🔒
Assédio, Diversidade & ESG
A ausência de canal de denúncias, política antiassédio e programa de diversidade expõe a empresa a condenações por dano moral coletivo e compromete sua reputação junto a investidores e clientes corporativos.

Rotinas preventivas junto ao DP/RH

1
Diagnóstico
Mapeamento de Riscos Trabalhistas
Levantamento completo das práticas de DP/RH - contratos, jornada, benefícios, terceirizações e PJs - com classificação dos riscos por probabilidade e impacto financeiro potencial.
2
Documentação
Revisão e Padronização de Contratos
Atualização de modelos de contrato de trabalho, acordos de banco de horas, termos de teletrabalho, cláusulas de confidencialidade e não-concorrência - com validade jurídica e linguagem clara.
3
Jornada
Estruturação do Controle de Jornada
Orientação para implantação de sistema de ponto conforme a Portaria MTE 671/2021, acordos coletivos de banco de horas, gestão de horas extras e regras para jornada híbrida e teletrabalho.
4
Admissão
Fluxo de Admissão & Integração
Checklist completo de documentação admissional, registro em eSocial, entrega de EPIs, termos de responsabilidade, política interna e treinamento inicial - tudo documentado e rastreável.
5
Demissão
Protocolo de Desligamento
Checklist de rescisão, prazos, homologação, quitação de verbas, revogação de acessos e gestão da comunicação com o colaborador - reduzindo o risco de reclamações por falhas procedimentais.
6
Obrigações
Calendário de Obrigações Trabalhistas
Mapeamento e monitoramento de todos os prazos: eSocial, CAGED, RAIS, DCTFWeb, FGTS, contribuições previdenciárias e declarações acessórias - com alertas preventivos antes dos vencimentos.

Segurança do Trabalho - obrigações que o empresário não pode ignorar

ObrigaçãoO que éRisco de não ter
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos		 Substitui o antigo PPRA. Mapeia riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente no ambiente de trabalho. Autuação fiscal + impedimento de emissão de CAT + responsabilidade civil em acidentes
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional		 Define os exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Condenação por dano moral em caso de doença ocupacional + multas do MTE
Laudo de Insalubridade / Periculosidade Determina se o trabalhador tem direito ao adicional (10%, 20% ou 40% para insalubridade; 30% para periculosidade). Condenação retroativa de 5 anos com reflexos em 13º, férias e FGTS
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes		 Obrigatória conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade (NR-5). Multa administrativa + nulidade de demissão de membro eleito
Treinamentos de NR NR-1 (riscos), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-10 (elétrica), NR-35 (altura) e demais aplicáveis ao setor. Responsabilização em acidentes de trabalho + embargo de atividades pelo MTE
e-Social SST Integração dos eventos de SST ao eSocial: ASO, CA de EPI, CAT e monitoramento de saúde do trabalhador. Inconsistências cruzadas com NTEP/FAP aumentam o custo previdenciário da empresa

Como o escritório atua junto à sua empresa

🔎
Diagnóstico Inicial
Análise completa das práticas de DP/RH e SST - com relatório de riscos classificados por prioridade e impacto financeiro estimado.
📋
Plano de Ação
Roteiro prático e sequenciado de correções - do mais urgente ao estrutural - com prazos e responsáveis definidos junto à equipe interna.
🤝
Atuação Integrada com o DP/RH
Presença dialógica junto ao time interno - revisão de processos, treinamento da equipe e suporte contínuo nas dúvidas do dia a dia.
📉
Gestão do Passivo
Levantamento e provisionamento do passivo trabalhista existente - com estratégia de redução por acordos extrajudiciais e defesa qualificada dos processos em curso.
📡
Monitoramento Contínuo
Acompanhamento das mudanças legislativas e convenções coletivas - com alertas e orientações antes que se tornem problemas.
🏛️
Defesa em Autuações & Processos
Representação em fiscalizações do MTE, defesas administrativas e processos na Justiça do Trabalho - com estratégia focada em minimizar impacto financeiro e reputacional.
06
LGPD · Privacidade · DPO As a Service · Proteção de Dados Pessoais

Privacidade & Proteção de Dados

O que é DPO As a Service?
A empresa não precisa contratar um DPO em tempo integral. O escritório atua como Encarregado de Dados externo - com todas as responsabilidades legais da função, a um custo proporcional à necessidade.
🗺️
Mapeamento de Dados (RoPA)
Inventário completo dos fluxos de dados - coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte.
📋
Políticas de Privacidade
Política de Privacidade, de Cookies e Aviso de Privacidade interno e externo.
🤝
Contratos com Operadores (DPA)
Aditivos de proteção de dados com todos os fornecedores que tratam dados da empresa.
🔔
Canal com a ANPD
Designação formal do DPO e gestão do canal oficial com a Autoridade Nacional.
🏋️
Treinamentos da Equipe
Capacitação de colaboradores e gestores - cultura de proteção de dados.
👥
Atendimento a Titulares
Canal de resposta a solicitações de acesso, correção, exclusão e portabilidade.
🚨
Gestão de Incidentes
Plano de resposta e protocolo de notificação em caso de vazamento ou violação.
📊
RIPD / DPIA
Relatório de Impacto à Proteção de Dados para novos projetos e sistemas de alto risco.
07
Da ideia à escala

Incubadora & Startups

Nossa filosofia
O direito como ferramenta de crescimento, não como obstáculo - orientamos empreendedores a construir bases jurídicas sólidas desde o primeiro dia.

Jornada Jurídica em 5 Fases

1
Ideação
Do papel ao projeto
NDA entre co-fundadores, proteção de PI (INPI), viabilidade regulatória e acordos iniciais.
NDAMarca & PIViabilidade
2
Constituição
Escolha do modelo societário
LTDA, SAS ou SA - acordo de sócios com vesting e governança inicial.
LTDA / SASAcordo de SóciosVesting
3
Captação
Investimento com segurança
SAFE, Mútuo Conversível, equity crowdfunding, term sheets e contratos com VCs.
SAFEMútuo Conv.Term Sheet
4
Time
Contratar com estratégia
CLT vs PJ vs MEI por função; contratos de tecnologia, SLAs e stock options.
CLT vs PJStock OptionsSaaS/SLA
5
Escala
Crescer sem tropeçar
Termos de Uso, LGPD no produto, contratos B2B/B2C escaláveis, M&A e Series A+.
LGPDTermos de UsoM&A
08
Lei 14.193/2021 · Direito Desportivo

Reestruturação de Clubes - SAF

Por que a SAF? - Lei 14.193/2021
A Lei 14.193/2021 criou o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), com alíquota unificada de 5% sobre a receita bruta mensal nos cinco primeiros anos, englobando IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária. Para dívidas fiscais, a lei prevê acesso prioritário à transação tributária (Lei 13.988/2020). Para passivos trabalhistas, institui o Regime Centralizado de Execuções (RCE), que consolida todas as execuções em um único juízo com prazo de até 10 anos para pagamento dos credores.
🔍
Due Diligence Completa
Passivos fiscais, trabalhistas (atletas/funcionários), cíveis e desportivos - base para precificação.
📋
Constituição da SAF
Contrato de cessão, salvaguarda do patrimônio histórico, registro e comunicação à CBF.
💰
Captação de Investidores
NDA, term sheet, shareholders' agreement, tag/drag along e contratos de investimento.
⚖️
Transação Tributária & RCE
Passivos fiscais: acesso prioritário à transação tributária (Lei 13.988/2020) com desconto de multas e juros. Passivos trabalhistas: Regime Centralizado de Execuções (art. 13, Lei 14.193/2021) - reunião de todas as execuções com prazo de 6 anos, prorrogáveis por mais 4 mediante comprovação de adimplência de 60% do passivo original.
📄
Contratos de Atletas
CLT + Lei Pelé, direitos de imagem, buy-out, empréstimos e co-propriedade de passes.
⚽
Contencioso Desportivo
STJD, CNRD/CBF, FIFA DRC e TAS/CAS - transferências, salários e fair play financeiro.
BenefícioClube TradicionalSAF - Lei 14.193/2021
Tributação federalIRPJ, CSLL, PIS, Cofins + prev. variáveis✓ TEF: 5% sobre receita bruta mensal (anos 1 a 5) → 4% a partir do 6º ano (art. 31, Lei 14.193/2021)
Passivos fiscaisREFIS gerais, sem prioridade✓ Acesso prioritário à transação tributária (Lei 13.988/2020) com desconto de multas e juros (art. 33, Lei 14.193/2021)
Passivos trabalhistasExecuções dispersas e imediatas✓ RCE - Regime Centralizado de Execuções (art. 13) com prazo de 6+4 anos e proteção contra penhoras durante a vigência
Captação de investidoresLimitada e insegura✓ Ações, debêntures e cotas em S.A.
09
Cases Reais · R$100M+ Recuperados

Concessões & PPPs

R$100M+
Recuperados
Contratos administrativos
20+
Anos com o Poder Público
Concessões, PPPs e Desportivo
2
Setores com cases reais
Concessionárias e OSs
🚌
Concessionárias de Serviço Público
Transporte urbano, saneamento, energia, limpeza pública e demais serviços delegados com contratos de longo prazo.
Case de Sucesso
Gestão integral do contencioso e reequilíbrio econômico-financeiro com mais de R$100 milhões recuperados ao longo do relacionamento com o escritório.
TransporteSaneamentoLimpezaEnergia
🏅
Atletas & Clubes
Contratos desportivos, direitos de imagem, patrocínio e transferências - com Fernando Lamar como advogado consultor especializado em Direito Desportivo.
Expertise Desportiva
Assessoria jurídica completa a atletas profissionais e clubes - da negociação contratual ao contencioso na FIFA DRC e TAS/CAS.
FutebolAtletasImagemTransferências

Quando cabe a revisão?

📈
Inflação acima do previsto
Variação de insumos acima dos índices originalmente contratados.
⚡
Alterações regulatórias
Novas obrigações legais que aumentam o custo após a assinatura.
🌪️
Eventos imprevisíveis
Pandemias, crises cambiais ou desastres que tornem a execução excessivamente onerosa.
🏛️
Fato do Príncipe
Ato geral do Poder Público que impacta o contrato e não existia na data da proposta.
📊
Reajuste não aplicado
Correções periódicas previstas no contrato não realizadas ou aplicadas incorretamente.
🔧
Escopo ampliado
Serviços adicionais determinados pela Administração sem compensação financeira.
10
Atletas · Contratos · Imagem · Patrocínio · Publicidade · Transferências

Consultoria Jurídica Desportiva

O advogado que o atleta precisa - mas raramente tem
A carreira de um atleta profissional é um negócio de alto valor e janela curta. Cada contrato mal estruturado, cada cessão de imagem sem proteção e cada transferência sem assessoria jurídica adequada pode representar perdas irreversíveis de milhões de reais. O escritório atua ao lado do atleta em todas as etapas - da formação ao ápice da carreira.

Contratos com clubes e entidades

📋
Contrato de Trabalho Desportivo
Análise, negociação e revisão de contratos profissionais (CLT + Lei Pelé) - salário, luvas, premiações por resultados, bônus de rendimento, direitos federativos e prazo.
🔄
Renovação & Rescisão
Negociação de renovações com proteção das condições conquistadas, rescisões por justa causa do atleta, cálculo e cobrança de verbas rescisórias e cláusula compensatória desportiva.
💰
Luvas, Premiações & Bônus
Estruturação de pagamentos variáveis - luvas de assinatura, bônus por título, meta de jogos e rendimento individual - com garantias de pagamento e mecanismos de cobrança.
🏋️
Contratos de Formação & Base
Revisão de contratos de atleta em formação, limites legais (Lei Pelé), bolsa-atleta, vínculo com a entidade formadora e mecanismo de solidariedade FIFA nas transferências futuras.
✈️
Transferências Nacionais & Internacionais
Negociação de transfer fees, contratos de empréstimo, opção de compra, co-propriedade de passes, mecanismo de solidariedade e training compensation (FIFA).
🌍
Contratos em Ligas Estrangeiras
Assessoria jurídica em contratos com clubes do exterior - análise do direito local, proteção de direitos trabalhistas brasileiros, câmbio e repatriação de rendimentos.
⚽
Contencioso Desportivo
Representação perante STJD, CNRD/CBF, FIFA Dispute Resolution Chamber (DRC) e TAS/CAS - salários atrasados, premiações não pagas e direitos federativos.
🤝
Agentes Desportivos
Contratos de representação com agentes (Lei 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte), limites de comissionamento, conflito de interesses e rescisão de mandato.

Imagem, patrocínio & publicidade

1
Imagem
Contrato de Cessão de Direito de Imagem
Estruturação do contrato de imagem separado do contrato de trabalho - licença de uso, exclusividade por setor, prazo, territorialidade, royalties e mecanismos de proteção contra uso indevido pelo clube.
2
Patrocínio
Contratos de Patrocínio Individual
Negociação de contratos com marcas de equipamentos (chuteiras, luvas, capacetes), vestuário, suplementos e produtos - com cláusulas de exclusividade setorial, metas de exposição e penalidades por descumprimento.
3
Publicidade
Contratos de Publicidade & Endosso
Campanhas publicitárias, testemunhais (testimonials), endorsements de produtos, participação em ações de marketing - com definição de obrigações de presença, aprovação prévia de peças e proteção reputacional.
4
Digital
Contratos de Conteúdo Digital & Redes Sociais
Parcerias com marcas para publicações em redes sociais, contratos de influencer, monetização de canal, proteção de conteúdo autoral e compliance com regulações do CONAR.
5
Marca
Proteção da Marca Pessoal do Atleta
Registro de nome artístico, apelido desportivo e marca no INPI, proteção contra uso não autorizado por terceiros, cessão e licenciamento de marca própria e gestão de licensing de produtos.
6
Holding
Estrutura Societária & Planejamento Patrimonial
Constituição de holding de imagem para otimização tributária, separação do patrimônio pessoal, planejamento sucessório e proteção de ativos ao longo da carreira e na transição para o pós-carreira.

O que muda com assessoria jurídica especializada

SituaçãoSem assessoriaCom assessoria jurídica
Contrato de trabalhoCláusulas padrão do clube, sem negociação de bônus e garantias de pagamento✓ Contrato negociado com proteção de salário, luvas, premiações e cláusula rescisória justa
Direitos de imagemClube detém uso irrestrito da imagem sem compensação adicional✓ Contrato de imagem separado, com royalties, limite de uso e proteção pós-contratual
TransferênciaTransfer fee integral ao clube, atleta sem participação e sem garantias✓ Participação do atleta negociada, mecanismos de sell-on clause e proteção contratual
Patrocínio individualContrato padrão da marca sem cláusulas de saída e com exclusividade ampla✓ Exclusividade setorial delimitada, metas razoáveis e direito de rescisão por justa causa
Fim de contratoRescisão com disputas sobre verbas e acesso imediato ao mercado incerto✓ Protocolo de rescisão, quitação garantida e pré-negociação com novos clubes
Disputa salarialProcesso na Justiça do Trabalho com duração de anos✓ Acionamento imediato da FIFA DRC ou CNRD com prazos mais ágeis e execução internacional
11
Inteligência Artificial · PMEs · Compliance · Ética · Regulação

Governança de Inteligência Artificial

Por que sua empresa precisa de governança de IA agora?
A IA já está no dia a dia das PMEs - em chatbots, automação de processos, análise de dados e recrutamento. Sem governança, cada ferramenta adotada é um risco jurídico, ético e reputacional não mapeado. O escritório traduz o ambiente regulatório emergente em políticas práticas e acionáveis para o seu negócio.

O cenário regulatório que toda PME precisa conhecer

🇪🇺
EU AI Act (2024)
Primeiro grande marco regulatório global de IA - classifica sistemas por nível de risco e impõe obrigações a empresas que usam ou desenvolvem IA, inclusive PMEs exportadoras para a Europa.
🇧🇷
PL Brasileiro de IA (em tramitação)
O Brasil avança na regulação de IA com projeto inspirado no modelo europeu. Empresas que se anteciparem ao compliance terão vantagem competitiva e menor custo de adequação.
🔒
LGPD + IA = risco amplificado
Sistemas de IA que tratam dados pessoais ativam automaticamente as obrigações da LGPD - incluindo decisões automatizadas com impacto sobre titulares (art. 20), exigindo revisão humana e transparência.
⚖️
Responsabilidade Civil por IA
Danos causados por sistemas de IA - decisões de crédito, triagem de CVs, chatbots - já geram responsabilização judicial no Brasil. A empresa que adota a ferramenta responde pelos resultados.
👷
IA no trabalho e na seleção
O uso de IA em recrutamento, monitoramento de funcionários e gestão de desempenho cria riscos trabalhistas e discriminatórios que precisam ser mapeados antes da adoção.
🛡️
Propriedade Intelectual & IA Generativa
O uso de ferramentas generativas (textos, imagens, código) levanta questões de autoria, direito autoral e confidencialidade que precisam ser endereçadas em política interna antes de qualquer uso corporativo.

Classificação de risco dos sistemas de IA na sua empresa

PROIBIDO ALTO RISCO Saúde · RH · Crédito · Infraestrutura crítica RISCO LIMITADO Chatbots · Recomendações · Geração de conteúdo RISCO MÍNIMO Filtros de spam · IA em jogos · Automação de planilhas Nível 4 Nível 3 Nível 2 Nível 1

O que o escritório oferece para a sua PME

1
Diagnóstico
Mapeamento dos Sistemas de IA em Uso
Inventário completo de todas as ferramentas, plataformas e automações baseadas em IA utilizadas pela empresa - ChatGPT, Copilot, HubSpot, sistemas de RH, ERPs com IA embutida, etc. - e classificação por nível de risco regulatório.
2
Política Interna
Política de Uso Responsável de IA
Elaboração da política interna de uso de IA - o que pode, o que não pode, como deve ser documentado, quem aprova novos sistemas, como são tratados os dados inseridos em ferramentas externas e obrigações de revisão humana em decisões automatizadas.
3
Contratos
Revisão de Contratos com Fornecedores de IA
Análise dos termos de uso e contratos com plataformas de IA - cláusulas de confidencialidade, propriedade dos dados inseridos, uso dos dados para treinar modelos, responsabilidade por erros e requisitos de segurança da informação.
4
LGPD + IA
Adequação das Decisões Automatizadas à LGPD
Identificação de todos os processos que envolvem decisões automatizadas com impacto sobre pessoas (contratações, crédito, atendimento), elaboração de avisos de privacidade específicos e implementação de mecanismos de revisão humana (art. 20, LGPD).
5
RH & Trabalho
IA no Recrutamento e Gestão de Pessoas
Avaliação jurídica do uso de IA em triagem de currículos, análise de desempenho, monitoramento de colaboradores e chatbots de RH - mapeamento de riscos discriminatórios, trabalhistas e de privacidade, com redação de políticas e cláusulas contratuais adequadas.
6
PI & Conteúdo
IA Generativa e Propriedade Intelectual
Orientação sobre o uso corporativo de ferramentas generativas (texto, imagem, código) - questões de autoria, direitos de terceiros, confidencialidade de informações inseridas em modelos de linguagem e cláusulas para contratos com freelancers e agências.
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Treinamento
Capacitação das Equipes
Treinamentos para líderes, equipe de TI e colaboradores sobre uso responsável de IA, riscos jurídicos do uso inadequado, boas práticas de segurança da informação e obrigações legais emergentes - adaptados ao setor e realidade da empresa.
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Monitoramento
Acompanhamento do Cenário Regulatório
Serviço contínuo de monitoramento das mudanças legislativas e regulatórias sobre IA no Brasil e no exterior - alertas relevantes à realidade da empresa, atualização de políticas internas e preparação antecipada para novos requisitos de compliance.

Qual o escopo certo para a sua empresa?

Perfil da PMEPrioridade imediataServiços recomendados
Usa ChatGPT / Copilot no dia a diaPolítica de uso e confidencialidadePolítica Interna de IA + Treinamento de equipe
Tem chatbot no site ou no WhatsAppLGPD + responsabilidade por respostasAdequação LGPD + Revisão de contratos com fornecedor
Usa IA no recrutamento ou RHDiscriminação algorítmica + trabalhistaDiagnóstico de risco RH + Política de IA em seleção
Cria conteúdo com IA generativaPropriedade intelectual + direitos autoraisPolítica de PI + Cláusulas para contratos criativos
Exporta para Europa ou tem clientes europeusConformidade com EU AI ActDiagnóstico completo + Adequação EU AI Act
Desenvolve ou revende soluções com IAResponsabilidade civil + regulação setorialGovernança completa + Monitoramento regulatório
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Securitização · Tokens · Crowdfunding · Mercado de Capitais Alternativo

Securitização, Tokens & Crowdfunding

O que é e por que importa
A securitização e as plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding) abrem canais de captação antes reservados a grandes empresas - permitindo que negócios em crescimento acessem investidores diretamente, com estrutura jurídica robusta e dentro do marco regulatório da CVM. A tokenização de ativos é a fronteira seguinte: ativos reais representados digitalmente em blockchain, com negociação fracionada, liquidez e rastreabilidade.

As três frentes que o escritório estrutura

🏦
Securitização
Constituição de securitizadoras (Lei 14.430/2022), emissão de CRI, CRA e CRE, estruturação de carteiras de recebíveis, contratos de cessão, termos de securitização e relacionamento com trustees e custodiantes.
🪙
Tokenização de Ativos
Estrutura jurídica de tokens de recebíveis (CREs tokenizados), tokens de participação societária e tokens lastreados em ativos reais - com análise regulatória CVM, contratos e política de AML/KYC.
🌐
Equity & Debt Crowdfunding
Estruturação para captação via plataformas autorizadas pela CVM (Resolução CVM 88/2022) - modelagem societária, contrato com a plataforma, termos de oferta e proteção dos investidores.

Serviços jurídicos oferecidos

1
Modelagem
Estruturação do Veículo de Captação
Análise comparativa entre securitizadora, FIDC, SAS emissora de tokens ou oferta via crowdfunding - escolha do veículo adequado ao volume da captação, perfil dos investidores e custo regulatório.
2
Constituição
Constituição da Securitizadora
Constituição da sociedade emissora (Lei 14.430/2022), estatuto social, registro na CVM, definição do patrimônio separado e estruturação das séries de emissão de certificados.
3
Documentação
Documentos da Operação
Contrato de cessão de recebíveis, termo de securitização, escritura de emissão, contrato com agente fiduciário, prospecto da oferta, regulamento do patrimônio separado e contratos com a plataforma de distribuição.
4
Tokens
Estrutura Jurídica da Tokenização
Enquadramento regulatório do token (valor mobiliário ou não), análise CVM, whitepaper jurídico, contratos de emissão digital, política de AML/KYC e acordos com a infraestrutura blockchain.
5
Crowdfunding
Oferta via Plataforma Autorizada
Adequação societária da empresa captadora, formulário de referência (Res. CVM 88/2022), contratos com a plataforma, acordo de sócios para novos investidores, direitos e cláusulas de saída.
6
BaaS
Parcerias BaaS e Ecossistema Financeiro
Estruturação jurídica de parcerias com Banking as a Service (BaaS) - contratos de parceria, SLAs, responsabilidade regulatória e acordos de processamento de pagamentos dentro do ambiente corporativo.
7
Compliance
Compliance Regulatório Contínuo
Monitoramento de regulações CVM, Banco Central e COAF - atualizações de política AML/KYC, adequação às Resoluções CVM e BC e suporte em fiscalizações dos órgãos reguladores.

Marco regulatório aplicável

NormaÂmbitoO que regula
Lei 14.430/2022FederalMarco legal da securitização - CRI, CRA, CRE e securitizadoras de propósito específico
Resolução CVM 88/2022CVMOferta pública via plataformas de financiamento participativo (equity e debt crowdfunding)
Resolução CVM 175/2022CVMFundos de Investimento - inclusive FIDC como veículo de securitização estruturada
Resolução BCB 96/2021Banco CentralArranjos de pagamento e instituições de pagamento - BaaS, carteiras digitais e fintechs
Lei 14.478/2022 (Marco Cripto)FederalPrestadores de serviços de ativos virtuais - autorização do BC e enquadramento de criptoativos
Resolução CVM 135/2022CVMClassificação de tokens como valores mobiliários - enquadramento obrigatório antes de qualquer emissão pública
Lei 9.613/1998 + Res. COAFFederal / COAFPrevenção à lavagem de dinheiro - AML/KYC para securitizadoras, plataformas e emissores de tokens
Cases de Sucesso

Resultados que fazem a diferença

Projetos desenvolvidos pelo escritório que ilustram a amplitude e profundidade da nossa atuação - do contencioso estratégico à estruturação de novos negócios.

1
Concessões & PPPs · Transporte Público
Concessionárias de Serviço Público
Identificação de déficits contratuais passíveis de revisão junto ao Poder Público, com mapeamento técnico de todos os desequilíbrios acumulados ao longo da vigência dos contratos de concessão no setor de transporte público.
✓
Geração de mais de R$ 100 milhões em créditos aos clientes do escritório, por meio de revisões, reajustes e renegociações administrativas e judiciais.
Concluído
2
Jurídico 360° · Gestão Institucional
Terceiro Setor - Projeto 360°
Implementação do modelo Jurídico 360° com instituição do Terceiro Setor com mais de 16.000 funcionários e diversos contratos com o Poder Público em estados distintos da Federação, com suporte integrado aos setores internos.
✓
Geração de economia e ganho de eficiência nos setores jurídico, DP/RH e contratos - com padronização de processos, redução de passivos e otimização das rotinas de prestação de contas.
Concluído
3
SAF · Direito Desportivo · Fintech
SAF - Sociedade Anônima do Futebol
Estruturação de Sociedade Anônima do Futebol com desenho de projeto jurídico relacionado a veículos de financiamento diversos, incluindo estrutura em Plataforma de Investimento Participativo com ações e CREs tokenizados.
⚡
Projeto jurídico-financeiro em desenvolvimento, integrando direito desportivo, direito societário e regulação do mercado de capitais aplicada a ativos digitais.
Em desenvolvimento
4
Fintech · Direito Bancário · Corporativo
Fintech - Securitizadora Corporativa
Constituição de securitizadora com parceria de BaaS (Banking as a Service) para prover soluções financeiras dentro do ambiente corporativo de grandes empresas, otimizando o ecossistema de relacionamento com colaboradores e fornecedores.
⚡
Projeto em desenvolvimento, com modelagem jurídica do veículo de securitização, estruturação regulatória junto ao Banco Central e desenho dos contratos de parceria BaaS.
Em desenvolvimento
5
Concessões · Direito Contratual · Clube Social
Reestruturação do Sistema de Concessão em Clube Social
Reestruturação completa do sistema de concessão de bares, restaurantes e serviços delegados a terceiros em clube tradicional - revisão dos contratos vigentes, modelagem de novos instrumentos de concessão, equilíbrio econômico-financeiro das parcerias e implementação de mecanismos de controle e fiscalização dos concessionários.
✓
Geração de milhões de reais em ganhos recorrentes para o clube, com melhoria da qualidade dos serviços prestados aos associados e profissionalização da relação com os concessionários.
Concluído
6
LGPD · Privacidade · Saúde · Governança de Dados
Governança de Privacy e Dados Pessoais - Setor de Saúde
Análise de maturidade do programa de privacidade de instituição prestadora de serviços de saúde, com mapeamento completo das lacunas regulatórias, identificação de riscos jurídicos prioritários e elaboração de plano de ação estruturado para adequação à LGPD e às normas setoriais aplicáveis.
✓
Desenvolvimento do plano de ação, das principais políticas internas, frameworks de governança e documentos estruturantes do setor de privacidade e proteção de dados pessoais da instituição - com abordagem orientada à realidade operacional do ambiente de saúde.
Concluído
Transparência & Governança

Nossas principais políticas institucionais

Consulte os documentos que orientam a atuação, a integridade, a gestão de riscos e a proteção de informações da Labanca Advocacia.

Integridade

Código de Ética e Conduta

Princípios e regras de conduta que orientam nossa atuação e o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores.

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Privacidade

Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Diretrizes para o tratamento seguro de dados pessoais, informações confidenciais e resposta a incidentes.

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Riscos & Due Diligence

Política de Gestão de Riscos e Due Diligence

Critérios para identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos nas relações e atividades do escritório.

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Governança

Regimento Interno

Composição, competências e funcionamento dos órgãos responsáveis pela governança e pelo programa de integridade.

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Contato

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Cada situação é única. Converse com nossa equipe e descubra qual das nossas frentes melhor atende sua necessidade.

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